003732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003732
ACORDAO
Descritores: Omissão de pronúncia, Nulidade de acórdão, Nulidade de sentença, Arguição de nulidades, Interposição de recurso, Recurso de revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021979
Nr Documento: SJ199402020037324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76bb028a20f535ff802568fc003a8e1a
Sumário
É intempestiva a arguição de nulidade de omissão de pronúncia - artigo 668, n. 1, alínea d) primeira parte, do Código de Processo Civil, formulada tão somente nas alegações e não no requerimento de interposição do recurso de revista.
