0079521 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0079521
Acórdão
Descritores: Questionário, Audiência de julgamento, Respostas aos quesitos, Alteração, Poderes da relação, Anulação de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018656
Nr Documento: RL199505160079521
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL PAG653.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b697e2af4d83069b8025680300042f24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0079521.50
Sumário
Ainda que a prova pericial aponte para determinada resposta a um quesito, que veio a obter resposta diferente, não pode a relação alterá-la se tiver sido produzida prova testemunhal perante o tribunal colectivo. As conclusões que a relação pode tirar em matéria de facto têm de se apoiar em factos provados mas não em matéria de facto não provada. A Relação só deve anular o julgamento por omissão de resposta a quesitos quando entender que tais respostas são essenciais a uma boa decisão da causa.