96S198 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 96S198
ACORDAO
Descritores: Caducidade do contrato de trabalho, Contrato de trabalho, Suspensão do contrato, Sócio, Trabalhador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031785
Nr Documento: SJ199703120001984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd34b0b755cb87e6802568fc003b70d9
Sumário
A qualidade de sócio gerente ou só sócio duma sociedade por quotas não implica a extinção, por caducidade, de contrato de trabalho que o autor mantinha com a ré sociedade, mas apenas a sua suspensão.