071520 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nada obsta a que o poder consignado no artigo 665 do Código do Processo Civil seja exercido em consequência de provocação de qualquer das partes. II - Tendo a ré mulher alegado que o autor e o réu marido fizeram um uso anormal do processo, não enferma de nulidade, por omissão de pronúncia, a sentença que julga procedente a acção e nada diz sobre tal questão, que ficou prejudicada pela solução dada à acção.