001127 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 001127
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Promoção, Retroactividade, Reforma
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001235
Nr Documento: SJ198510100011274
Referência Publicação: BMJ N350 ANO1985 PAG254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17ff2e22e1ecdef0802568fc00394094
Sumário
O Protocolo de 11 de Março de 1980, dos Caminhos de Ferro Portugueses, empresa publica, que efectuou promoções com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 1975, e tambem aplicavel aos trabalhadores ja reformados no periodo que medeia entre aquelas datas.
