9640172 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para a qualificação de um contrato não importa o « nomen : que as partes lhe atribuem, visto que o que conta é a relação material efectiva que envolve as partes. II - A subordinação jurídica do trabalhador em relação à entidade patronal é o elemento de maior validade que diferencia o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviço.