068805 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Actavio Garcia
Processo: 068805
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Conduta negligente, Culpa exclusiva, Sinais de trânsito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022529
Nr Documento: SJ198006260688052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/db92f795a0fa1d9d802568fc003ad3db
Sumário
I - Não tendo o condutor de um veículo automóvel assinalado, com antecedência, o seu desvio para a esquerda, fazendo o respectivo sinal, era impossível precaver-se a vítima - que seguia em ciclomotor, no mesmo sentido, - da situação inesperada que se lhe deparou. II - Assim, foi esse condutor quem deu causa ao acidente agindo com inobservância da lei e demonstrando uma falta de prudência e atenção e uma negligência lamentáveis.