97B416 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B416
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037316
Nr Documento: SJ199712170004162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4cb58f8bf63f33c802568fc003bb234
Sumário
Provados os pressupostos da acção de posse judicial avulsa, esta procede se o réu nada provar que obste a tal procedência, sem prejuízo de noutra acção fazer valer o seu direito, com base no artigo 1051 do CPC67.
