0029746 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0029746
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014154
Nr Documento: RL199110030029746
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb73c9cbb98a95f6802568030002311aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0029746.6D
Sumário
Bem julgada foi no saneador a acção de reivindicação condenando os réus a abrir mão de propriedade que detenham tão só com base em contrato-promessa de compra e venda a que não foi atribuída eficácia real.