041153 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O montante dos danos morais e fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstancias referidas no artigo 494 do Codigo Civil. II - Ao ofendido que, apaziguando uma desordem, e agredido voluntariamente por forma a sofrer lesões que determinaram 4 dias de internamento hospitalar e 90 dias de doença com incapacidade para o trabalho, e de atribuir por danos morais, atentas as demais circunstancias, a indemnização de 150000 escudos com juros legais a partir da data equivalente a da citação (artigos 128 do Codigo Penal e 805 n. 3 do Codigo Civil).