Quando foi proferido o acórdão 080741?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1994.

Acórdão STJ (1994) — Erro censurável, Recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 080741?

Alterada a decisão. O erro, ainda que grosseiro, sobre o uso dos meios processuais (recurso), não configura a previsão do artigo 456 do Código de Processo Civil.

Acórdão

080741

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de dezembro de 1994
Relator: Mario Cancela

Agravo

Erro censurávelRecursoLitigância de má fé

Sumário

O erro, ainda que grosseiro, sobre o uso dos meios processuais (recurso), não configura a previsão do artigo 456 do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

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