9450841 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9450841
ACORDAO
Descritores: Peritos, Testemunhas, Incompatibilidade, Erros materiais, Correcção oficiosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação e agravos
Nr Convencional: JTRP00015280
Nr Documento: RP199506129450841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bb695ce1ed1721058025686b0066b023
Sumário
I - Os peritos que intervieram nos autos podem igualmente ser ouvidos como testemunhas. II - A possibilidade de correcção de erros de escrita ou lapsos manifestos previsto no artigo 667 n.1 e n.2 do Código de Processo Civil aplica-se igualmente aos actos das partes.
