0034416 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0034416
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009489
Nr Documento: RL199202060034416
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/df30a3fa462dcbb68025680300016979CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0034416.EC
Sumário
O princípio processual da "concentração da prova" exprime-se na ideia de que "quanto mais próximas da decisão do juiz são as actividades processuais, tanto menor é o perigo de que a impressão adquirida por este se esvazie da memória e o engane". Deverão ser igualizadas as responsabilidades dos dois condutores intervenientes num acidente estradal, quando os fundamentos da culpa são os mesmos para ambos, violação da regra contida no artigo 8 n. 2 do RCE e o grau de determinação causal relativamente aos prejuízos causados foi idêntico.