9630260 - Tribunal da Relação do Porto

I - As respostas aos quesitos não têm que ser meramente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas desde que se contenham dentro da matéria articulada. II - O valor probatório das respostas dos peritos é fixado livremente pelo tribunal. III - O direito que o dono tem de explorar água no seu prédio só pode ser exercido contanto que não prejudique direitos que terceiro haja adquirido por título justo. IV - O desvio de água da nascente de uma poça efectuado através da construção de uma vala e de um depósito e da utilização de um tubo de plástico constitui infiltração provocada. V - Se o desvio provoca uma diminuição do caudal de água a que um terceiro tem direito está expressamente proibido pelo disposto no n.2 do artigo 1394 do Código Civil.