96P818 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As exigências de prevenção no domínio do tráfico de estupefacientes, designadamente de heroína e cocaína, reclamam severidade na aplicação das penas. II - A atenuação especial prevista no Decreto-Lei 401/82, de 23 de Setembro, exige um prognóstico favorável acerca da capacidade de ressocialização do arguido e sua evolução, pelo que é necessário que ao tribunal sejam fornecidos elementos que permitam concluir pela verosímil reinserção social daquele. III - A heroína é uma substância considerada a mais perigosa das drogas clássicas, daí que a sua venda seja conduta extraordinariamente censurável pelos malefícios a que conduz.