504/2010 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO Nº 504/2010 Processo nº 6/PR 1ª Secção ACTA Aos vinte e sete de Dezembro do ano de dois mil e dez, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos e com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Carlos José Belo Pamplona de Oliveira, José Manuel Cardoso Borges Soeiro e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão , para apreciação dos processos das candidaturas apresentadas à eleição do Presidente da República a realizar no dia 23 de Janeiro de 2011, conforme Decreto do Presidente da República nº 99/2010 de 11 de Outubro, e verificar a elegibilidade dos correspondentes candidatos. Finda a apreciação, foi, pelo Excelentíssimo Presidente, ditado o seguinte: ACÓRDÃO Nº 504/2010 Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas a Presidente da República, com vista à eleição a realizar na data supra mencionada dos seguintes cidadãos: - DIAMANTINO MAURÍCIO DA SILVA , de 57 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4298456 emitido pelo Arquivo de Identificação de Viseu em 20 de Setembro de 2005, filho de Joaquim Agostinho da Silva e de Maria Maurício, natural de Carvalhal, concelho de Bombarral, casado e residente na Estrada Principal, n.º 7 em Gafanhão, 3600-345 Castro Daire; - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES , de 55 anos de idade, portador do cartão do cidadão n.º 02645780, válido até 03/12/2014, filho de Américo Lopes e de Isaura dos Prazeres Almeida, electricista/funcionário de partido político, divorciado, natural da freguesia de Vila Cova de Alva, concelho de Arganil e residente na Praça da Liberdade, Torre 6-8.º A, parque residencial em Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira; - DEFENSOR DE OLIVEIRA MOURA , de 65 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 1919585, emitido pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, filho de Defensor Ferreira de Moura e de Amélia Nunes de Oliveira, médico aposentado e deputado na Assembleia da República em efectividade de funções, nascido na freguesia de Santa Maria Maior em Viana do Castelo e residente na Avenida da Povoença, 91 – Areosa 4900-874 Viana do Castelo; - MANUEL ALEGRE DE MELO DUARTE , de 74 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 464273, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 18 de Abril de 2000, filho de Francisco José de Faria e Melo Ferreira Duarte e de Maria Manuela Alegre de Melo Duarte, casado, escritor, natural da Freguesia e concelho de Águeda, residente na Praça João do Rio nº 11, 4º Dtº, Lisboa; - JOSUÉ RODRIGUES GONÇALVES PEDRO , de 76 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 2367179, emitido pelo Arquivo de Identificação de Santarém em 15 de Novembro de 2000, filho de Manuel Gonçalves Pedro e de Genoveva Rodrigues Frade, divorciado, mercador, natural e residente na Rua do Comércio no lugar de Outeiro Grande, Freguesia de Assentiz, concelho de Torres Novas; - ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA , de 71 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 1146601, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 9 de Fevereiro de 2005, filho de Teodoro Gonçalves Silva e de Maria do Nascimento Cavaco, casado, professor universitário, natural de Boliqueime, concelho de Loulé e residente na Travessa do Possolo nº 13, 1º Dtº em Lisboa; - FERNANDO JOSÉ DE LA VIETER RIBEIRO NOBRE , de 59 anos de idade, portador do Bilhete de identidade n.º 8605146, emitido pelo arquivo de Identificação de Lisboa em 3 de Agosto de 2007, filho de José Alves Ribeiro Nobre e de Maria Alice La Vieter Nobre, casado, médico, natural de Angola e residente na Estrada da Alapraia, n.º 235 – 2765-013 Estoril – Cascais; - LUÍS FILIPE BOTELHO RIBEIRO , de 43 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 7678228, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto em 7 de Dezembro de 2004, filho de Luís dos Santos Ribeiro e de Maria Júlia Pereira Botelho, solteiro, professor universitário, natural de Santo Tirso e residente em Castelões de Cepeda, concelho de Paredes; - JOSÉ MANUEL DA MATA VIEIRA COELHO, 58 anos de idade e portador do Bilhete de Identidade n.º 5652291, emitido em 05/02/2007, pelo arquivo de identificação do Funchal, filho de José Vieira Coelho e de Isabel da Mata, nascido a 22 de Julho de 1952, casado, Operário da Construção Civil, natural da freguesia de Santa cruz (Madeira),residente na Rua das Regadinhas, n.º 4, freguesia e concelho de Santa Cruz (Madeira); Examinados os diferentes processos, e atenta a informação prestada, nos autos, pela secretaria, relativamente ao número de proponentes de cada candidatura, e à observância, pelos mesmos, do disposto nos artigos 15º e seguintes do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 19 de Maio, na redacção actualmente em vigor, verificou o Tribunal o seguinte: no tocante às candidaturas dos cidadãos Francisco José de Almeida Lopes, Defensor de Oliveira Moura, Manuel Alegre de Melo Duarte, Aníbal António Cavaco Silva , Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre e José Manuel da Mata Vieira Coelho , que os respectivos processos se acham regularmente organizados, sendo autênticos os documentos que os integram e demonstrativos da elegibilidade de todos esses candidatos, e contendo um número de declarações de apresentação de cada candidatura que se situa entre o mínimo de 7.500 e o máximo de 15.000 eleitores, constitucional e legalmente estabelecidos, pelo que tais candidaturas se encontram desde já, e sem mais, em condições de serem oportunamente admitidas; no tocante à candidatura do cidadão Diamantino Maurício da Silva , que do respectivo processo não consta qualquer declaração de propositura subscrita por cidadãos eleitores nos termos do nºs 1 e 5 do Artº 15º do Decreto-Lei nº 319-A/76 de 3 de Maio; não consta a declaração de aceitação de candidatura; não consta o documento de constituição de mandatário nacional; não consta a certidão negativa do registo da tutela; não consta o certificado de nacionalidade; no tocante à candidatura do cidadão Josué Rodrigues Gonçalves Pedro , não consta qualquer declaração de propositura subscrita por cidadãos eleitores nos termos dos nºs 1 e 5 do Artº 15º do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de Maio , não consta o certificado de nacionalidade; não consta a certidão negativa do registo da tutela; não se indica o domicilio do mandatário nacional não se dando assim cumprimento ao Artº 16º do decreto-lei referido; no tocante à candidatura do cidadão Luís Filipe Botelho Ribeiro , o processo não apresenta o número de declarações de propositura legalmente exigidas, visto que o candidato é apenas proposto por 29 cidadãos eleitores. Assim, e conforme o disposto no artigo 93º, nº 3 da Lei do Tribunal Constitucional (Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei nº 143/85, de 26 de Novembro), o Tribunal decide: Ordenar a notificação imediata do mandatário do candidato Luís Filipe Botelho Ribeiro para, no prazo de 2 dias, suprir as irregularidades antes discriminadas quanto ao respectivo candidato; Ordenar a notificação imediata dos candidatos Diamantino Maurício da Silva e Josué Rodrigues Gonçalves Pedro para, no dito prazo de 2 dias suprirem as irregularidades acima identificadas. Maria João Antunes Carlos Pamplona de Oliveira José Borges Soeiro Gil Galvão Rui Manuel Moura Ramos