504/2010 - Tribunal Constitucional

Processo nº 6/PR 1ª Secção ACTA Aos vinte e sete de Dezembro do ano de dois mil e dez, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos e com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Carlos José Belo Pamplona de Oliveira, José Manuel Cardoso Borges Soeiro e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, para apreciação dos processos das candidaturas apresentadas à eleição do Presidente da República a realizar no dia 23 de Janeiro de 2011, conforme Decreto do Presidente da República nº 99/2010 de 11 de Outubro, e verificar a elegibilidade dos correspondentes candidatos. Finda a apreciação, foi, pelo Excelentíssimo Presidente, ditado o seguinte: ACÓRDÃO Nº 504/2010 1. Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas a Presidente da República, com vista à eleição a realizar na data supra mencionada dos seguintes cidadãos: a) - DIAMANTINO MAURÍCIO DA SILVA, de 57 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4298456 emitido pelo Arquivo de Identificação de Viseu em 20 de Setembro de 2005, filho de Joaquim Agostinho da Silva e de Maria Maurício, natural de Carvalhal, concelho de Bombarral, casado e residente na Estrada Principal, n.º 7 em Gafanhão, 3600-345 Castro Daire; b) - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES, de 55 anos de idade, portador do cartão do cidadão n.º 02645780, válido até 03/12/2014, filho de Américo Lopes e de Isaura dos Prazeres Almeida, electricista/funcionário de partido político, divorciado, natural da freguesia de Vila Cova de Alva, concelho de Arganil e residente na Praça da Liberdade, Torre 6-8.º A, parque residencial em Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira; c) - DEFENSOR DE OLIVEIRA MOURA, de 65 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 1919585, emitido pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, filho de Defensor Ferreira de Moura e de Amélia Nunes de Oliveira, médico aposentado e deputado na Assembleia da República em efectividade de funções, nascido na freguesia de Santa Maria Maior em Viana do Castelo e residente na Avenida da Povoença, 91 – Areosa 4900-874 Viana do Castelo; d) - MANUEL ALEGRE DE MELO DUARTE, de 74 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 464273, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 18 de Abril de 2000, filho de Francisco José de Faria e Melo Ferreira Duarte e de Maria Manuela Alegre de Melo Duarte, casado, escritor, natural da Freguesia e concelho de Águeda, residente na Praça João do Rio nº 11, 4º Dtº, Lisboa; e) - JOSUÉ RODRIGUES GONÇALVES PEDRO, de 76 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 2367179, emitido pelo Arquivo de Identificação de Santarém em 15 de Novembro de 2000, filho de Manuel Gonçalves Pedro e de Genoveva Rodrigues Frade, divorciado, mercador, natural e residente na Rua do Comércio no lugar de Outeiro Grande, Freguesia de Assentiz, concelho de Torres Novas; f) - ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA, de 71 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 1146601, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 9 de Fevereiro de 2005, filho de Teodoro Gonçalves Silva e de Maria do Nascimento Cavaco, casado, professor universitário, natural de Boliqueime, concelho de Loulé e residente na Travessa do Possolo nº 13, 1º Dtº em Lisboa; g) - FERNANDO JOSÉ DE LA VIETER RIBEIRO NOBRE, de 59 anos de idade, portador do Bilhete de identidade n.º 8605146, emitido pelo arquivo de Identificação de Lisboa em 3 de Agosto de 2007, filho de José Alves Ribeiro Nobre e de Maria Alice La Vieter Nobre, casado, médico, natural de Angola e residente na Estrada da Alapraia, n.º 235 – 2765-013 Estoril – Cascais; h) - LUÍS FILIPE BOTELHO RIBEIRO, de 43 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 7678228, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto em 7 de Dezembro de 2004, filho de Luís dos Santos Ribeiro e de Maria Júlia Pereira Botelho, solteiro, professor universitário, natural de Santo Tirso e residente em Castelões de Cepeda, concelho de Paredes; i) - JOSÉ MANUEL DA MATA VIEIRA COELHO, 58 anos de idade e portador do Bilhete de Identidade n.º 5652291, emitido em 05/02/2007, pelo arquivo de identificação do Funchal, filho de José Vieira Coelho e de Isabel da Mata, nascido a 22 de Julho de 1952, casado, Operário da Construção Civil, natural da freguesia de Santa cruz (Madeira),residente na Rua das Regadinhas, n.º 4, freguesia e concelho de Santa Cruz (Madeira); 2. Examinados os diferentes processos, e atenta a informação prestada, nos autos, pela secretaria, relativamente ao número de proponentes de cada candidatura, e à observância, pelos mesmos, do disposto nos artigos 15º e seguintes do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 19 de Maio, na redacção actualmente em vigor, verificou o Tribunal o seguinte: - no tocante às candidaturas dos cidadãos Francisco José de Almeida Lopes, Defensor de Oliveira Moura, Manuel Alegre de Melo Duarte, Aníbal António Cavaco Silva, Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre e José Manuel da Mata Vieira Coelho, que os respectivos processos se acham regularmente organizados, sendo autênticos os documentos que os integram e demonstrativos da elegibilidade de todos esses candidatos, e contendo um número de declarações de apresentação de cada candidatura que se situa entre o mínimo de 7.500 e o máximo de 15.000 eleitores, constitucional e legalmente estabelecidos, pelo que tais candidaturas se encontram desde já, e sem mais, em condições de serem oportunamente admitidas; - no tocante à candidatura do cidadão Diamantino Maurício da Silva, que do respectivo processo não consta qualquer declaração de propositura subscrita por cidadãos eleitores nos termos do nºs 1 e 5 do Artº 15º do Decreto-Lei nº 319-A/76 de 3 de Maio; não consta a declaração de aceitação de candidatura; não consta o documento de constituição de mandatário nacional; não consta a certidão negativa do registo da tutela; não consta o certificado de nacionalidade; - no tocante à candidatura do cidadão Josué Rodrigues Gonçalves Pedro, não consta qualquer declaração de propositura subscrita por cidadãos eleitores nos termos dos nºs 1 e 5 do Artº 15º do Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de Maio , não consta o certificado de nacionalidade; não consta a certidão negativa do registo da tutela; não se indica o domicilio do mandatário nacional não se dando assim cumprimento ao Artº 16º do decreto-lei referido; - no tocante à candidatura do cidadão Luís Filipe Botelho Ribeiro, o processo não apresenta o número de declarações de propositura legalmente exigidas, visto que o candidato é apenas proposto por 29 cidadãos eleitores. 3. Assim, e conforme o disposto no artigo 93º, nº 3 da Lei do Tribunal Constitucional (Lei nº 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei nº 143/85, de 26 de Novembro), o Tribunal decide: - Ordenar a notificação imediata do mandatário do candidato Luís Filipe Botelho Ribeiro para, no prazo de 2 dias, suprir as irregularidades antes discriminadas quanto ao respectivo candidato; - Ordenar a notificação imediata dos candidatos Diamantino Maurício da Silva e Josué Rodrigues Gonçalves Pedro para, no dito prazo de 2 dias suprirem as irregularidades acima identificadas. Maria João Antunes Carlos Pamplona de Oliveira José Borges Soeiro Gil Galvão Rui Manuel Moura Ramos