047995 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 047995
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Grave lesão do interesse público
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspefic
Nr Convencional: JSTA00056927
Nr Documento: SA120011109047995
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8dbedc9471dbbabe80256b84003dad99
Sumário
Determina grave lesão do interesse público, por afectar de forma relevante a imagem e o prestígio da instituição - motivo pelo qual, não deve ser decretada a suspensão da decisão do CSMP que determinou a suspensão de funções de magistrado classificado de medíocre em inspecção ao serviço por ele prestado.