9351376 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9351376
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012266
Nr Documento: RP199409289351376
Indicações Eventuais: LIVRO 16 FLS 228 A 233 (F/V - MANUSCRITO)
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7909deff036cca4c8025686b006696a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9351376.2D
Sumário
Há contradição insanável da fundamentação ao dar-se como provado na sentença recorrida por um lado que o acidente foi aparatoso, o embate com a vítima foi frontal, com projecção desta para a frente do veículo e por outro lado que o arguido não teve consciência do acidente. Tal vício só pode ser suprido por via da renovação da prova se a Relação conhecer de facto e de direito pois caso contrário a solução é o reenvio do processo para novo julgamento.