9921027 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9921027
ACORDAO
Descritores: Assistência hospitalar, Execução, Intervenção acessória
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00027150
Nr Documento: RP199910269921027
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1998 E DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/44a24bac0591b89c8025686b00673872
Sumário
I - Não é admissível a intervenção acessória provocada nos embargos de executado à execução para cobrança de crédito hospitalar resultante de assistência prestada a vítima de acidente de viação.