0334063 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0334063
Acórdão
Descritores: Excesso de velocidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00002049
Nr Documento: RL199505170334063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad0da2047934a3e280256803000447ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0334063.2F
Sumário
A fixação da velocidade a que deve circular um veículo automóvel, na via pública, umas vezes é exógena, absolutamente fixada e de observância genérica. - Outras vezes é imposta por via endógena, que leva a adequá-la por razões de respeito à vida e património alheios. A prática imoderada de velocidade está ligada a um mau uso do veículo, no espírito do condutor vai amolecida a consciência da capacidade dinâmica do veículo, propulsora da máquina, confiada àquele, capacidade que, a todo o momento, se exige que domine. Velocidade excessiva ou inadequada é um conceito relativo, que envolve matéria de direito, dependendo da conjugação de inúmeros factores: as características do veículo, condições da via, intensidade do tráfego, condições climatéricas e destreza e perícia de cada condutor, entre outros.