9520898 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo o pagamento facto extintivo duma obrigação e não sendo ele de presumir, cabe ao devedor o ónus da sua prova. II - No contrato de compra e venda cabe ao autor provar, especificadamente, os fornecimentos feitos ao réu e as datas estipuladas para o pagamento dos respectivos preços, como factos constitutivos que estes são do direito do autor de receber o respectivo preço. III - Não tendo o autor provado a discriminação da qualidade, da quantidade e dos preços, dos artigos fornecidos, cumpre ao tribunal, nos termos do artigo 661 n.2 do Código de Processo Civil, condenar o réu a pagar ao autor o preço das mercadorias que se vier a liquidar em execução de sentença.