0010480 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0010480
Acórdão
Descritores: Concorrência desleal, Violação, Dever de lealdade, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027734
Nr Documento: RP200005290010480
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9cb5255c5d852264802569610048a800CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010480.BB
Sumário
A concorrência desleal tanto pode ser actual como potencial, sendo susceptível de integrar justa causa de despedimento, quer pelos danos potenciais que representa, quer pela quebra de confiança que envolve. A constituição pelo trabalhador de uma sociedade concorrente da empresa onde trabalha configura uma violação do dever de lealdade, não sendo necessário provar-se que a sua conduta provocou danos na empresa concorrente.