001520 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não e nulo o processo em que o poder disciplinar e exercido atraves de um empregado superior hierarquico do trabalhador arguido que, na pratica, substitui ou representa a entidade patronal. II - Constitui justa causa de despedimento a apropriação da quantia de 500 escudos mediante a falsificação da respectiva guia de despesa, pois, mais que o montante do prejuizo, revela a quebra de confiança que tal comportamento provoca.