0982/03 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: António Políbio Ferreira Henriques
Processo: 0982/03
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Acto médico, Serviço nacional de saúde, Acto ilícito, Ónus de prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00061026
Nr Documento: SA1200404200982
Juízes: Rosendo Dias JoséAlberto Augusto Andrade de OliveiraAlberto Augusto Oliveira
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c14702bdbddcd6f780256e83004b0b9cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2004:0982.03.68
Sumário
É enquadrável no âmbito da responsabilidade civil extracontratual - DL n° 48 051 de 1967.11.21 - a pretensão indemnizatória da autora, relativa a danos emergentes de um procedimento médico-cirúrgico de que foi alvo, num estabelecimento de saúde pública, ao qual recorreu na qualidade de utente. Nos termos do art. 6° daquele diploma legal, a ilicitude não está centrada exclusivamente no resultado danoso - ilicitude de resultado - e está sempre na dependência do desvalor de um determinado comportamento - ilicitude de conduta. Estando provado, no caso concreto, que o resultado espúrio - perfuração intestinal - foi originado, em termos causalmente adequados, pela intervenção cirúrgica efectuada - laqueação tubar por laparoscopia - e, gorado o intento da Ré de demonstrar que a perfuração intestinal estava incluída no universo dos riscos próprios, normais e comuns da cirurgia em causa, está justificada a convicção do tribunal a quo, que considerou provada a violação das leges artis.
Texto
Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo RELATÓRIO 1.1. A..., identificada nos autos, instaurou no Tribunal Administrativo do Circulo do Porto, acção de condenação, sob a forma de processo ordinário, contra a Maternidade Júlio Dinis, com sede no Largo da Maternidade, Porto, pedindo a condenação desta ao pagamento da quantia global de 3 027 272$00, por danos patrimoniais e não patrimoniais causados por uma intervenção cirúrgica com prática médica incorrecta. Por sentença de 2002.07.16, o Tribunal Administrativo do Circulo do Porto julgou a acção procedente e condenou a Ré a pagar à Autora a quantia global de € 14830. 1.2 Inconformada, a Ré interpõe recurso dessa decisão para este Supremo Tribunal, apresentando alegações com as seguintes conclusões: 1ª Da matéria provada não é possível retirar com segurança a verificação de alguns dos pressupostos da responsabilidade civil de que dependeria a condenação da ré; 2ª Assim, não estão verificados os factos que consubstanciam a culpa da ré, verificada nas pessoas dos seus colaboradores, quanto à intervenção cirúrgica realizada; 3ª Nem estão verificados os factos que integram a ilicitude de um tal comportamento, sendo que antes está provado o consentimento da autora para a concreta cirurgia a que se submeteu, consentimento que abrange as vicissitudes intercorrentes; 4ª Do mesmo modo não está verificado o nexo de causalidade entre o facto da cirurgia realizado pela ré e o dano sofrido pela autora. 5ª Há, em síntese, uma manifesta insuficiência de matéria factual para a procedência da acção sob recurso. 6ª Finalmente, mesmo a admitir a condenação, sempre o valor a arbitrar para reparação do dano moral nunca deveria ascender a mais do que metade do valor ponderado na douta sentença. 1.3. A autora, ora recorrida, contra-alegou, concluindo: 1 – A matéria de facto provada é mais do que suficiente e até evidente para qualquer mortal não trôpego da cabeça, por visar todas as conclusões positivas para a procedência do pedido. 2 - A matéria de facto demonstra à evidência que a operação a que a autora foi sujeita na ré, não tem risco como próprio, comum e normal a perfuração intestinal e peritonite generalizada. 3 – Só por brincadeira que teríamos de considerar de mau gosto na laqueação de trompas feito com um mínimo de técnica pode haver perfuração intestinal. 4 – Mal fora que o dentista perfurasse o estômago ao tirar ou tratar de um dente ao paciente. 5 – Estão assim perfeitamente confirmados os factos que consubstanciam a culpa da ré verificada na pessoa dos seus colaboradores. 6 – São evidentes e provados os factos que integram a ilicitude. 7- Igualmente está provado existir o nexo da causalidade entre a cirurgia feita pela ré e o dano sofrido finalmente. 8 – A factualidade provada é sobeja para a procedência da acção em recurso que bem andando na decisão proferida. E, 9 – Lamenta-se o afirmado quanto ao cômputo e fixação do dano não patrimonial, já que ainda nos recordamos de o subscritor das alegações, que era também o ilustre causídico do processo, ter afirmado que o mesmo era módico. E até estava muito aquém do normal dos pedidos, sendo certo este não ter sido impugnado. 10 – A sentença recorrida bem fez assim a aplicação do disposto nos artigos 496º e 483º do C. Civil e art. 2º nº 1 do DL 48051 de 21/04/1967. A Exmª Magistrada do Ministério Público emitiu douto parecer nos seguintes termos: “O presente recurso jurisdicional vem interposto de sentença do TAC do Porto que, dando como verificados todos os pressupostos enunciados no artigo 483º do Código Civil, julgou procedente a acção fundada em responsabilidade civil extracontratual e, consequentemente, condenou o R. a pagar à A. uma indemnização a título de danos patrimoniais e não patrimoniais. A recorrente vem impugnar a decisão – defendendo a sua revogação e consequente absolvição da R – argumentando, essencialmente, que a factualidade dada como apurada na sentença não comporta alguns dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual – a culpa, a ilicitude e o nexo de causalidade entre o acto e o resultado danoso, nem o montante indemnizatório arbitrado. Pensamos que assiste razão à recorrente, porquanto da matéria de facto fixada não é possível extrair, como conclusão lógica, a verificação dos referidos pressupostos. Nestes termos, somos de parecer que o recurso merece provimento” FUNDAMENTAÇÃO OS FACTOS Na sentença recorrida foram dados como provados os seguintes factos: A autora esteve internada nas instalações da ré, no serviço de Ginecologia, desde o dia 1 até ao dia 3 do mês de Maio de 1997; Tal internamento deveu-se à realização de uma operação efectuada pela ré; Essa operação consistiu numa laqueação tubar por laparoscopia ocorrida no dia 2 de Maio de 1997; A autora deu o seu consentimento à operação que foi levada a efeito na ré; A intervenção cirúrgica efectuada à autora na Ré causou-lhe perfuração intestinal e peritonite generalizada; Por causa disso no dia 16 de Maio de 1997 a autora deu entrada no serviço de urgências do Hospital Pedro Hispano em Matosinhos; Permanecendo aí internada, no serviço de cirurgia B, até ao dia 20 de Maio de 1997; Durante essa permanência teve que ser sujeita a uma intervenção cirúrgica com base em diagnóstico – Abdómen Agudo; Essa operação consistiu num avivamento dos bordos, sutura em dois planos da perfuração e uma lavagem de toda a cavidade peritoneal; Esta intervenção cirúrgica causou à autora graves incómodos, dores, traumas e vexames; Por força da segunda intervenção cirúrgica a autora teve que faltar 4 dias ao trabalho tendo deixado de auferir a quantia de 27 272$00; A autora, durante os dias 3 e 15 de Maio sofreu dores horríveis, sendo a sua produtividade laboral afectada. O DIREITO Neste quadro factual, a sentença recorrida julgou procedente a acção e condenou a Ré a pagar à autora a quantia global de 14 830 euros. Aqui fica, nos trechos que se transcrevem, o essencial da justificação de tal decisão: (…) Dispõe o art. 2º, nº 1 do DL nº 48 051 de 21/11/67 que o Estado e as demais pessoas colectivas públicas respondem civilmente perante terceiros pelas ofensas dos direitos destes ou das disposições legais destinadas a proteger os seus interesses, resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos ou agentes administrativos no exercício das suas funções e por causa desse exercício. A responsabilidade civil extracontratual a que se refere este normativo coincide, no essencial, com a responsabilidade consagrada no art. 483º do C.C. (…) Facilmente nos apercebemos que estamos perante um tipo de situações concretas que caem no âmbito de aplicação das regras da responsabilidade civil extracontratual, já que, nenhuma relação obrigacional liga as partes. Exige aquela norma vários pressupostos para que alguém se constitua na obrigação de indemnizar outrem, com base na culpa (dolo ou negligência). Antes de mais, a entidade, há-de praticar uma conduta ilícita, isto é, contrária às normas jurídicas, também tem que se verificar um vínculo de imputação do facto à entidade, danos, sem os quais não haverá obrigação de indemnizar, e por fim terá que existir um nexo causal entre o facto praticado pela entidade e os danos concretos que se verificaram. Da matéria de facto de que dispomos podemos concluir que a operação a que a autora foi sujeita na ré não tem como riscos próprios, comuns e normais a perfuração intestinal e peritonite generalizada, tal como pretendia a própria ré. Assim, parece de concluir que essa mesma operação não foi levada a efeito de acordo com as boas regras da prática da medicina já que a mesma não tinha relação com o intestino. Parece, pois, que verificada que está a ilicitude na administração dos cuidados médicos e também a culpa dos funcionários da ré na realização de uma operação que teve efeitos que lhe não são próprios, apenas resta concluir pela procedência da acção.” A Ré discorda da decisão, alegando que, no caso em apreço, não estão verificados os pressupostos da sua responsabilidade, desde logo, o requisito da ilicitude. 2.2.2. Apreciando, começaremos por expressar a nossa concordância com a sentença, no sentido que estamos em presença de uma situação concreta que cai “no âmbito de aplicação das regras da responsabilidade civil extracontratual”. Na verdade, quem recorre a um estabelecimento de saúde pública, fá-lo ao abrigo de uma relação jurídica administrativa de utente, modelada pela lei, submetida a um regime jurídico geral e estatutário pré-estabelecido, aplicável, em igualdade, a todos os utentes daquele serviço público, que define o conjunto dos seus direitos, deveres e sujeições e não pode ser derrogada por acordo, com introdução de discriminações positivas ou negativas. Não o faz, portanto, na qualidade de parte contratante, ainda que num hipotético contrato de adesão ou ao abrigo de relações contratuais de facto. Neste sentido, vejam-se a doutrina dominante (FREITAS DO AMARAL, “Natureza da Responsabilidade Civil Por Actos Médicos Praticados em Estabelecimentos Públicos de Saúde, in “Direito da Saúde e Bioética”, ed. LEX, 1991, pág. 123 e sgs., SÉRVULO CORREIA, “As Relações Jurídicas de Prestação de Cuidados pelas Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde” in “Direito da Saúde e Bioética”, ed. AAFDL, 1996, págs. 21 a 27 e GUILHERME DE OLIVEIRA, in RLJ, Ano 125º, p. 34) (No sentido do enquadramento na responsabilidade contratual vejam-se SINDE MONTEIRO, “A Responsabilidade Médica em Portugal”, B.M.J. 332, pp. 48-50 e MOITINHO DE ALMEIDA, “A responsabilidade civil do médico e o seu seguro”, sep. da Scientia Jurídica, 1972) e a jurisprudência deste Supremo Tribunal (por exemplo, acórdãos de 1997.06.17 – recº nº 38 856 e de 2000.03.09 – recº nº 42 434). 2.2.3. E, diremos nós, o enquadramento da pretensão indemnizatória no âmbito da responsabilidade civil extracontratual implica uma consequência importante em relação à repartição do ónus da prova. Nas acções de responsabilidade médica tem aplicação o regime geral do nosso ordenamento jurídico – art. 342º, nº 1 C Civil - de acordo com o qual cabe à autora fazer a prova dos factos constitutivos do alegado direito à indemnização, salvo caso de presunção legal – art. 344º nº 1 C. Civil – ou quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado – art. 344º, nº 2 C. Civil. (vide neste sentido, MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA, “Sobre o Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil Médica”, in “Direito da Saúde e Bioética”, 1996, ed. AAFDL, pp. 130 e segs. e, entre outros, o acórdão STA de 2000.03.09 – recº nº 42 434). No caso em apreço, não há razões que, nos termos normativamente fixados, justifiquem a inversão do ónus da prova. Nem há presunção legal, nem há notícia que a ré tenha criado qualquer dificuldade à actividade probatória da autora. Neste quadro, diga-se, se houver non liquet probatório, haverá o mesmo de resolver-se contra a autora. 2.2.4. Nenhum reparo merece, ainda, a sentença, ao afirmar que a responsabilidade civil extracontratual a que se refere o art. 2º do DL nº 48 051 “coincide, no essencial, com a responsabilidade consagrada no art. 483º do CC”, estando a obrigação de indemnizar na dependência da verificação dos pressupostos facto, ilicitude, culpa, nexo de causalidade e dano. Importa, porém, ter presente, quanto à ilicitude, que aquele primeiro diploma comporta um preceito especial que a define. É o art. 6º, cujo texto é o seguinte: “Para os efeitos deste diploma, consideram-se ilícitos os actos jurídicos que violem as normas legais e regulamentares ou os princípios gerais aplicáveis e os actos materiais que infrinjam estas normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de prudência comum que devam ser tidas em consideração” Ora, esta norma, como decorre, com clareza, do seu texto, define pelos meios e não pelo resultado, a ilicitude reportada a actos e omissões materiais (e só essa está em causa no caso em apreço). A lei não se basta com a produção causalmente adequada da ofensa dos direitos de terceiros ou das disposições legais destinadas a proteger os seus interesses (art.3º do DL 48 051, de 1967.11.21). Exige a infracção de regras técnicas e/ou do dever geral de cuidado, como dimensão ineliminável de um comportamento ilícito, significando que a ilicitude não está centrada exclusivamente no resultado danoso - ilicitude de resultado – e que, igualmente, está sempre na dependência do desvalor de um determinado comportamento – ilicitude de conduta (vide, neste sentido, na doutrina GOMES CANOTILHO, RLJ, Ano 125º, p. 84, MARCELO REBELO DE SOUSA, “ Responsabilidade dos Estabelecimentos Públicos de Saúde: Culpa do Agente ou Culpa da Organização? “, in “Direito da Saúde e Bioética”, ed, AAFDL, 1996, p. 172 e MARGARIDA CORTEZ, “Responsabilidade Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão Culposa do Lesado”, pp. 50/53 e na jurisprudência deste Supremo Tribunal, por exemplo, o acórdão de 1998.03.17 – recº nº 42 505). Posto isto, podemos concluir que na responsabilidade civil extracontratual, por acto cirúrgico ilícito, o desvalor da acção do agente - a violação das leges artis ou do dever geral de cuidado – é um dos pressupostos constitutivos da obrigação de indemnizar. 2.2.5. Chegámos ao âmago do dissídio. A sentença recorrida concluiu que “a operação não foi levada a efeito de acordo com as boas regras da prática da medicina”. A Ré, discorda, alegando, além do mais, que, “não foi invocado qualquer facto que consubstancie violação de qualquer norma legal ou técnica, incluindo as das “leges artis”. Relembremos os factos relevantes dados como provados na sentença (supra 2.1): a operação consistiu numa laqueação tubar por laparoscopia ocorrida no dia 2 de Maio de 1997; a intervenção cirúrgica efectuada à autora na Ré causou-lhe perfuração intestinal e peritonite generalizada. Nada mais se provou que interesse à decisão acerca da ilicitude. Temos assim que, a sentença, a partir destes dois únicos factos, inferiu que (i) “a operação a que a autora foi sujeita na ré não tem como riscos próprios, comuns e normais a perfuração intestinal e peritonite generalizada, que (ii) a mesma operação não tinha relação com o intestino e que (iii), portanto, não foi levada a efeito de acordo com as boas regras da prática da medicina. Isto é, o julgador, sem prova imediata de quaisquer outros factos, através do mero mecanismo das ilações presuntivas em matéria de facto, partindo apenas do resultado – perfuração intestinal - e da finalidade da operação – laqueação tubar – firmou a violação das leges artis. Antes de avançarmos, importa precisar que, nos termos expostos, o juiz a quo deu como certa a violação das leges artis, sem margem de incerteza probatória a reclamar a aplicação do regime de repartição do ónus objectivo da prova fixado no art. 342º, nº 2 do C. Civil. Portanto, cumpre, antes de mais, apreciar da correcção do juízo decisório neste ponto. Ora, a solução encontrada na sentença recorrida é sustentável. Decorre de um juízo justificativo, que, embora pouco desenvolvido, assenta num eixo argumentativo que merece a nossa adesão. Em primeiro lugar, tem ínsita a ideia que estando processualmente adquirido, pela prova produzida em julgamento, que a perfuração intestinal foi causada pela intervenção cirúrgica efectuada à A., na Ré, esse facto, que é uma consequência espúria à finalidade do acto cirúrgico – laqueação tubar -, é, por si só, um forte índice de que a conduta do serviço da Ré, que antecedeu tal resultado gravoso, não se pautou pelas regras da arte e/ou da prudência comum. Esta ideia não é de afastar, uma vez que, neste caso concreto, de acordo com as máximas da experiência, o efeito – perfuração intestinal – estará, associado, com elevado grau de probabilidade, à violação daquelas regras. Na verdade, tal consequência, não é concebível, como efeito comum e corrente de um acto cirúrgico desta natureza - laqueação de trompas - num serviço que satisfaça o standard médio exigível e adequado a uma assistência diligente, ao nível de diagnóstico de especiais patologias pré-existentes, de escolha do meio técnico utilizado (laparoscopia) em detrimento de outro, da definição da oportunidade e da necessidade da intervenção, da qualidade de equipamento e de perícia da equipa cirúrgica. Portanto, no caso em apreço, a inferência, a partir do resultado, da violação das leges artis e/ou de prudência comum, se não merece assentimento, desde logo, com toda a segurança, não deve, também, afastar-se de imediato, pois é bem mais do que uma mera conjectura. Em segundo lugar, ainda na lógica da sentença recorrida, esta prova por ilação presuntiva em matéria de facto, adquiriu, neste caso concreto, quanto à sua eficácia, o grau de prova suficiente, pela circunstância de a Ré, não ter logrado provar, como alegou, que a perfuração intestinal era um efeito que devia ser considerado, clinicamente, como risco próprio, comum e normal da cirurgia a que a autora foi submetida. Também esta ideia é de sufragar. É, que, estando provado que a perfuração intestinal foi “causada” pela intervenção cirúrgica, temos, por um lado, a força indiciária do resultado a sinalizar que alguma coisa correu muito mal no procedimento médico/cirúrgico de prestação dos cuidados de saúde à autora e, por outro lado, a frustração do intento da Ré de provar que a perfuração intestinal estava incluída no universo dos riscos próprios, comuns e normais da cirurgia, circunstâncias convergentes que, no seu conjunto, constituem base probatória bastante de um juízo de certeza quanto à violação das regras da arte e/ou do dever geral de cuidado. Juízo de certeza entendido, como na lição de Alberto dos Reis, (in Código do Processo Civil Anotado, III, p. 246), que passo a citar: “(…) não de certeza lógica, absoluta, material, na maior parte dos casos, mas de certeza bastante para as necessidades práticas da vida, de certeza chamada histórico-empírica. Quer dizer, o que se forma sobre a base da prova suficiente é, normalmente, um juízo de probabilidade, mas de probabilidade elevada a grau tão elevado, que é quanto basta para as exigências razoáveis da segurança social (…)” Portanto, no caso em apreço, os factos provados, sendo escassos, têm, porém, em si mesmos, poder persuasivo bastante para, a partir deles, num juízo corrente de probabilidade firmar o convencimento de que o resultado danoso foi antecedido de gestos clínicos e/ou cirúrgicos dos serviços da Ré praticados com desrespeito das regras de ordem técnica e /ou do dever geral de cuidado. E, uma vez que o crédito de tal juízo presuntivo poderia ter sido afastado por simples contraprova (cf. Antunes Varela, in “Código Civil Anotado”, 4ª ed., vol. I, p. 312), coisa que a Ré não logrou fazer, está justificada a convicção do tribunal a quo de que, neste caso concreto está provada a violação das leis da arte. Nestes termos, está verificado o requisito da ilicitude, que, ao contrário do que pretende a ré, não está afastada pelo consentimento da lesada. É certo que a autora deu o seu consentimento à operação a que foi submetida. Mas, não está demonstrado que tenha consentido em sujeitar-se a uma assistência médica violadora das leis da arte. Não pode falar-se, assim, em consentimento livre e esclarecido, excludente da ilicitude nos termos previstos no art. 340º do C. Civil. 2.2.6. Dada a sobreposição dos conceitos (cf. Jorge Ribeiro de Faria, “Da Prova Na Responsabilidade Civil Médica – Reflexões Em Torno do Direito Alemão”, in Revista da FDUP, I, p. 117 e, entre outros, os acórdãos deste Supremo Tribunal de 1998.11.26 – recº nº 42 545, de 1999.07.08 – recº nº 43 956, de 1998.01.21 – recº nº 42 975, de 2001.02.13 – recº nº 46 706 e de 2003.09.24 – recº nº 1864/02), provada a ilicitude por violação do dever de diligência técnica exigível na assistência à autora, está, do mesmo passo, provada a culpa funcional da ré, censura que assenta no defeituoso funcionamento dos seus serviços, abaixo do standard médio de actuação que deles se poderia razoavelmente esperar. Assente que está, que “a intervenção cirúrgica efectuada à autora, na Ré, causou-lhe perfuração intestinal e peritonite generalizada”, é forçoso concluir que este nexo naturalístico é causalmente adequado à produção dos danos alegados, de acordo com a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, consagrada no art. 563º do C. Civil. Na verdade, nos termos daquela, a condição (procedimento médico/cirúrgico) só deixaria de ser causa do dano se, segundo a sua natureza geral, fosse de todo indiferente para a produção do dano e só se tivesse tornado condição dele, em virtude de outras circunstâncias extraordinárias (cf. Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”, I, 10ª ed., p. 891 e, entre outros, os acórdãos STA de 2000.07.04 – recº nº 44 949, de 2000.02.23 – recº nº 45 694 e de 2002.06.27 – recº nº 479/02). Ora, como decorre do atrás exposto, a conduta dos serviços da ré, não é pela sua natureza, em abstracto, indiferente à produção do dano. Em geral tem aptidão para originar o dano e, em concreto, foi condição directa e imediata dele. Nestes termos, ao contrário do que vem propugnado pela recorrente, estão verificados todos os requisitos da responsabilidade civil extracontratual da Ré, pelo que soçobra a sua alegação de erro de julgamento com fundamento na não ocorrência daqueles no caso em apreço. 2.2.7. Finalmente, sem questionar a produção de danos não patrimoniais e a respectiva dignidade indemnizatória, a recorrente discorda do quantum atribuído, na sentença, por tais danos – 14 964 euros – reputando-o de excessivo, alegando que o mesmo deveria ser reduzido para cerca de metade. Ora, tendo em conta, por um lado, que o dano foi causado sem dolo e, por outro lado, a severidade das dores suportadas pela autora por força da segunda intervenção cirúrgica a que teve de submeter-se e, principalmente, as que sofreu no período de 3 a 15 de Maio, que mediou entre as duas operações, afigura-se equitativo, fixar, nos termos indicados no art. 496º C.P.C., a indemnização por danos não patrimoniais, no montante de 10 000 euros, nesta medida dando razão à recorrente. 3. Pelo exposto, acordam, nos termos expostos, em conceder parcial provimento ao recurso. Custas pela autora, na proporção do respectivo decaimento. Lisboa, 20 de Abril de 2004. Políbio Henriques – Relator – Rosendo José – Alberto Augusto Oliveira