01S502 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 01S502
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000588
Nr Documento: SJ200107050005024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79cfa935b729828580256d2e004fd781CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S502.3D
Sumário
Se um trabalhador, com o incumprimento culposo das suas obrigações laborais, se revela prejudicial à organização disciplinada e produtiva da empresa, não é de exigir que o empregador tenha de o suportar ao seu serviço. Existirá justa causa de despedimento sempre que o comportamento culposo do trabalhador implique a impossibilidade prática da subsistência da relação laboral, quando os interesses legítimos do empregador se revelarem mais importantes que a estabilidade do vínculo laboraL e não admitam razoavelmente qualquer outra sanção. Verifica-se a impossibilidade prática de subsistência da relação laboral quando se esteja perante uma situação de absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, por deixar de existir o suporte psicológico mínimo para o desenvolvimento da relação de trabalho.