00B328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 00B328
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Cálculo da indemnização, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040749
Nr Documento: SJ200005160003282
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ba96954f0535a4c80256a160045a834CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B328.A3
Sumário
Estando em causa o trabalho do homem, como fonte de rendimento, é o sacrifício acrescido de trabalho para obter o mesmo rendimento que está a ser equacionado na determinação da quantia a pagar. Não há valores rigorosos ou tabelas que permitam, no cômputo de todos os factores a ter em conta estabelecer com precisão a quantia a fixar, pelo que se torna necessário recorrer a um juízo de equidade na sua fixação.