Quando foi proferido o acórdão 038700?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Alienação mental, Pronúncia

Q: Qual foi a decisão no processo 038700?

Declaração de competencia. Tendo sido suscitado incidente de alienação mental do arguido, cuja falta de decisão impede a pronúncia, o processo deve ser presente ao Juiz da Comarca respectiva e não ao Juiz de Instrução Criminal.

Acórdão

038700

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de fevereiro de 1987
Relator: Villa Nova

Conflitode competências

Alienação mentalPronúnciaTribunal competenteTribunal de instrução criminalConflito de competênciaTribunal comum

Sumário

Tendo sido suscitado incidente de alienação mental do arguido, cuja falta de decisão impede a pronúncia, o processo deve ser presente ao Juiz da Comarca respectiva e não ao Juiz de Instrução Criminal.

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