073121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 073121
ACORDAO
Descritores: Comodato
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013683
Nr Documento: SJ198601230731212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5aa7da18f868dee2802568fc003a43b4
Sumário
No comodato de um andar para fim habitacional, em que não foi fixado prazo para a restituição, nem convencionado um uso determinado no termo do qual se impusesse a restituição, o comodatario tera de restituir a coisa ao comodante logo que este lha exija.
