Quem foi o relator do acórdão 002704?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 002704?

O acórdão foi proferido em 16 de maio de 1984.

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Acórdão STA (1984) — Imposto sobre sucessões e doações

002704 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Manuel Salvador

Data: 16 de maio de 1984

Processo: 002704

ACORDAO

Descritores: Imposto sobre sucessões e doações, Desconto em abono contratual, Determinação de lucro tributavel

Sumário

Os descontos ou abatimentos no montante da divida, entre sociedades na sequencia das suas operações comerciais, não são passiveis de imposto sobre doações.

002704

Supremo Tribunal Administrativo•16 de maio de 1984

Metadados do documento

Processo

002704

Data

16/05/1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002704

DGSI

Data

16/05/1984

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Electromeclis Lda

Descritores

Imposto sobre sucessões e doações Desconto em abono contratual Determinação de lucro tributavel

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00003951

Nr Documento

SA219840516002704

Data de Entrada

02/12/1983

Áreas Temáticas

DIR FISC - SUCESSÕES DOAÇÕES.; DIR COM - SOC COM.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CCI63 ART23 N1 N4.

Doutrina

TEIXEIRA RIBEIRO IN RLJ ANO168 PAG302.

Sumário

Os descontos ou abatimentos no montante da divida, entre sociedades na sequencia das suas operações comerciais, não são passiveis de imposto sobre doações.