0011402 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 0011402
Acórdão
Descritores: Divórcio
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001921
Nr Documento: RL199606050011402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/194308684097beb68025680300048784CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0011402.B9
Sumário
A violação de deveres conjugais, para servir de fundamento ao divórcio, tem, pela sua gravidade ou reiteração, de comprometer a possibilidade de vida em comum.