0011402 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 0011402
ACORDAO
Descritores: Divórcio
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001921
Nr Documento: RL199606050011402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/194308684097beb68025680300048784
Sumário
A violação de deveres conjugais, para servir de fundamento ao divórcio, tem, pela sua gravidade ou reiteração, de comprometer a possibilidade de vida em comum.