0252776 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0252776
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035445
Nr Documento: RP200301270252776
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ba098736661aafa80256cee0053ce56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0252776.B5
Sumário
A actuação de boa fé que é exigida como dever de actuar com verdade e probidade é particularmente exigível em relação quer a factos pessoais ou de que o pleiteante deva ter conhecimento, quer relativamente a factos que são essenciais para o desfecho da acção. Factos pessoais são os que se relacionam com a vivência da parte na sua actuação, na sua inter-relação com os outros.