0063171 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 0063171
Acórdão
Descritores: Ónus na prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002750
Nr Documento: RL199301190063171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/11fba5ef82bb4042802568030000af0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0063171.9B
Sumário
Ónus de alegar e ónus da prova são diferentes e nem sempre coincidem. O ónus da prova não depende da posição processual das partes mas da sua posição perante a relação jurídica substancial levada a Tribunal. Em acção executiva de letra, negando o executado a autoria da sua assinatura, compete ao exequente a prova dessa autoria.