99A697 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 99A697
ACORDAO
Descritores: Impugnação de paternidade legítima
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039044
Nr Documento: SJ199911230006971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a49ebaa0bbf5a2f880256a610054d28e
Sumário
I - Ser "manifestamente improvável" que o marido seja o pai do filho que sua mulher deu à luz não exige a prova de a paternidade ser absolutamente impossível nem se basta com a prova de ela ser improvável - exige uma improbabilidade forte que leva qualquer juiz razoável a crer firmemente que o marido da mãe não é o pai do filho desta.