9650127 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9650127
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa exclusiva, Culpa do sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00020349
Nr Documento: RP199701279650127
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a78d8eba40bcb76c8025686b0066e9ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9650127.A8
Sumário
Considera-se excessiva a velocidade sempre que o condutor não possa fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente. O tribunal poderá conhecer do excesso de velocidade, mesmo sem alegação e qualificação expressa nos articulados, servindo-se para tanto de factos que as partes lhe forneceram.