Verificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.
9120407 - Tribunal da Relação do PortoTribunal da Relação do PortoTRPRelator: Coutinho AzevedoData: 14 de novembro de 1991Processo: 9120407ACORDAODescritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão formal, Divorcio por mutuo consentimentoSumárioVerificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.TextoN
SumárioVerificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.Texto ParcialN