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9120407 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Coutinho de Azevedo

Data: 14 de novembro de 1991

Processo: 9120407

ACORDAO

Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão formal, Divorcio por mutuo consentimento

Decisão: Confirmada a sentença

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JTRP00000851

Nr Documento: RP199111149120407

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da59488cbb96532e8025686b0066198f

Sumário

Verificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.

Acórdão

9120407

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de novembro de 1991
Relator: Coutinho de Azevedo

Revisão de sentença estrangeiraRevisão formalDivorcio por mutuo consentimento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1096 C D E.

Sumário

Verificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)