Quem foi o relator do acórdão 0006851?

O relator foi Folque de Magalhães, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0006851?

O acórdão foi proferido em 29 de setembro de 1998.

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Acórdão TRL — Centro nacional de pensões, Sub-rogação

0006851 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Folque de Magalhães

Data: 29 de setembro de 1998

Processo: 0006851

ACORDAO

Descritores: Centro nacional de pensões, Sub-rogação, Pensão por morte, Pensão de sobrevivência, Responsabilidade civil por facto de outrem

Sumário

O Centro Nacional de Pensões tem direito de sub-rogação nos direitos da viúva da vítima no que toca à pensão por morte e pensão de sobrevivência, em face de responsabilidade de terceiros.

Texto

0006851

Tribunal da Relação de Lisboa•29 de setembro de 1998

Metadados do documento

Processo

0006851

Data

29/09/1998

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0006851

DGSI

Data

29/09/1998

Relator

Folque de Magalhães

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Centro nacional de pensões Sub-rogação Pensão por morte Pensão de sobrevivência Responsabilidade civil por facto de outrem

Nr Convencional

JTRL00025255

Nr Documento

RL199809290006851

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

L 28/84 DE 1984/08/14 ART2 N1 ART5 N5 ART16.
DL 59/89 DE 1989/02/22.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1995/01/05 INCJ STJ ANOIII T1 PAG163.
AC STJ DE 1995/06/01 INCJ STJ ANOIII T2 PAG222.

Sumário

O Centro Nacional de Pensões tem direito de sub-rogação nos direitos da viúva da vítima no que toca à pensão por morte e pensão de sobrevivência, em face de responsabilidade de terceiros.