041611 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041611
ACORDAO
Descritores: Homicidio voluntario, Medida da pena, Dolo eventual, Dolo directo, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008754
Nr Documento: SJ199104040416113
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN CODIGO PENAL 5ED PAG94 N2.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b311f37801215e99802568fc0039cafd
Sumário
O dolo eventual funciona como dolo directo quando o agente tem conhecimento perfeito de todas as circunstancias e aceita o resultado de sua conduta intencional.
