0064079 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Trigo Mesquita
Processo: 0064079
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Indícios suficientes
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00034117
Nr Documento: RL200106280064079
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7f01fb25c359d4cc80256aee00343049
Sumário
Constando do inquérito depoimentos de duas testemunhas presenciais de agressão física do arguido à companheira, bem como relatórios de exames médicos, embora efectuados, estes, seis dias após o evento, são suficientes os indícios para a pronuncia por crime de ofensas corporais voluntárias.
