0065395 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0065395
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Tratamento médico-cirúrgico arbitrário, Tratamento médico-cirúrgico violando leges artis, Indícios suficientes
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024813
Nr Documento: RL199811170065395
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/22ca951846ddfe30802569e7004fdcd4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0065395.34
Sumário
A responsabilidade médica supõe culpa por não ter sido usado o instrumental de conhecimentos e o esforço técnico que se pode esperar de qualquer médico numa certa época e lugar. Há indícios suficientes de negligência médica, quando os arguidos médicos que tendo submetido a doente (que veio a falecer) a uma intervenção cirúrgica arriscada e não aconselhável (por não urgente), lhe dão alta, abandonando-a à sua sorte, após o surgimento de uma infecção, consequência daquela intervenção e que exigia estreita vigilância e um controle constante e permanente.