0057185 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0057185
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Audiência do arguido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025015
Nr Documento: RL199809290057185
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/125fc50592763c868025680300057d2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0057185.6F
Sumário
No reexame trimestral da prisão preventiva, é desnecessária a audição do arguido se se mantiverem os pressupostos de facto e de direito que a justificaram.