01A814 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A excepção da caducidade, que não seja de conhecimento oficioso, só pode ser conhecida se for invocada no momento oportuno - contestação. II - As regras e dados da experiência de natureza estritamente tácita constituem factos. III - Para fundamentação da sentença a lei apenas exige a menção dos fundamentos que a justificam - aos olhos do julgador, como é evidente - a decisão por ele proferida.