9220058 - Tribunal da Relação do Porto

I - A "comissão", para efeito de presunção de culpa, pressupõe uma relação de dependência que autorize o comitente a dar ordens ou instruções ao comissário. II - Isso não se verifica quando há simples comodato, como na hipótese de o veículo ser emprestado para experiência e conduzido pelo comodatário. III - Na colisão entre um veículo que avança para um entroncamento, à velocidade de 10 quilómetros/hora, e se apresenta pela direita de outro que circula à velocidade de 80 a 100 quilómetros/hora, à distância de 100 metros, há culpa exclusiva do condutor do segundo veículo.