0335903 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0335903
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Jornalista
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030042
Nr Documento: RL199412140335903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/39193847770b021680256803000437b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0335903.1F
Sumário
O jornalista não é um investigador policial e não tem meios nem poderes para o ser, pelo que a investigação jornalística não tem forçosamente de ir para além do que já foi investigado por uma entidade pública.