0408538 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de arrendamento tem natureza obrigacional. II - Nas acções possessórias propostas pelo arrendatário urbano, a causa de pedir não consiste na posse mas na situação jurídica emergente do contrato de locação. III - Se, na sequência de despejo administrativo, o prédio for demolido e surgir um outro, em sua substituição, apenas se aproveitando os alicerces, verifica-se a perda da coisa locada e, em consequência, a caducidade de contrato de arrendamento. IV - Para haver reconvenção, é necessário que o réu o expresse na contestação, autonomizando-a, não só através da própria expressão verbal, mas também cumprindo o ónus de descriminação dos factos e do pedido.