001810 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001810
ACORDAO
Descritores: Cp, Categoria profissional, Antiguidade, Contrato de trabalho
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010385
Nr Documento: SJ198801290018104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8c23e9b4b638ecc802568fc0039deb5
Sumário
As constantes dificuldades na promoção dos trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses surgem como consequencia de, apesar das tentativas feitas nesse sentido, ainda não ter sido elaborado o "Regulamento de Carreiras", o que provoca o uso de certa discricionaridade por parte do Conselho de Gerencia. O criterio da antiguidade pode apresentar-se, em certo caso concreto, como o mais justo e isento.