074191 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 074191
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biologica, Posse de estado, Caducidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009828
Nr Documento: SJ198706040741912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5ce0a08766c3cf9802568fc0039d7d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074191.DD
Sumário
A relação juridica de paternidade assenta no vinculo natural biologico da paternidade, a provar pelo investigante, facto constitutivo ou causa de pedir - - artigo 342, do Codigo Civil, vinculo que tem origem no acto gerado, que consiste na relação sexual carnal entre pai e mãe, e so entre eles no periodo legal ou provavel da concepção. A fidelidade da mãe demonstra-se segundo ao maximo da experiencia, "do curso do andamento normal das coisas, da normalidade dos factos", que façam presumir a sua existencia - artigo 351 do Codigo Civil. A paternidade pode ser estabelecida não por essa prova directa mas por presunções legais - artigo 1871, n. 1 do Codigo Civil - entre elas a chamada posse do estado - - reputação e tratamento como filho pelo pretenso pai e reputado tambem como filho pelo publico, presunção que pode ser ilidida por prova em contrario e ate pela simples existencia de duvidas - artigo 350, n. 2. O fundamento da posse do estado e uno e indivisivel, embora por razões logicas, possa repartir-se em requisitos aparentemente independentes, pois o pretenso pai começa por reconhecer que certo individuo e seu filho, so convicção intima que depois exterioriza como actos de tratamento e, naturalmente o publico do seu circulo de relações e levado a reputa-lo como seu filho. Para efeitos de caducidade, prolongando-se o prazo da propositura da acção, so interessa o tratamento como filho - artigo 1817, n. 4, por força do artigo 1873 do Codigo Civil - que não pode exteriorizar-se em meros actos de cortezia e convivencia social, não tendo relevancia para a contagem desse prazo o requisito da reputação, de modo que qualquer referencia a ele, para esse efeito, não tem significado e e despida de valor juridico.