080174 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080174
Acórdão
Descritores: Contrato de financiamento bancario, Emprestimo bancario, Juros, Incumprimento do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010499
Nr Documento: SJ199105280801741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3ba54bea46b96d5802568fc0039e079CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080174.25
Sumário
Tendo o Autor financiado aos Reus 54541876 escudos e 80 centavos por 8 anos e tendo os Reus solicitado que esse financiamento passasse a titular-se numa abertura de conta emprestimo, convencionando-se que sobre os saldos devedores da conta emprestimo haveria juros a taxa legal, juros esses que seriam contados e pagos no fim de cada semestre e na data de encerramento da conta, mediante debito no deposito a ordem dos Reus, torna-se claro, perante este quadro negocial, que existia um prazo de utilização global do financiamento e um outro de juros, semestral, favoravel ao credor e originando o correspondente não pagamento não so o antecipado vencimento, como o de juros em si, ate liquidação.