0060422 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Há palavras e expressões de uso tão generalizado e corrente na vida quotidiana que apesar de conterem conceitos de direito não poderão também deixar de envolver conceitos de facto. II - Expressões como "sem interrupção", "adquirida sem violência" (relativamente à "posse") e palavras como "sinal", "renda", "arrendamento" são frequentemente citadas pela Jurisprudência como exemplos de tais conceitos. III - A palavra "responsabilidade" deve também incluir-se entre tais exemplos.