043527 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: A. Macedo de Almeida
Processo: 043527
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Médico, Hospital distrital, Culpa, Nexo de causalidade
Sumário
I - Agem com negligência os serviços de certo hospital distrital que mantém numa das suas salas de parto equipamento e material avariado e não funcional e que, por isso, dificultou substancialmente a realização de manobra de entubação endrotraqueal de recém-nascido. II - A causalidade entre o facto e o dano no domínio da responsabilidade civil supõe não só que se esteja na presença de uma conduta que seja conditio sine qua non do dano invocado, mas ainda que a mesma seja ainda, juridicamente, adequada para o produzir.