Quando foi proferido o acórdão 074910?

O acórdão foi proferido em 16 de maio de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Prazo para pagamento de custas

Deserção. A falta de pagamento de custas, que seja condição de seguimento de recurso, tem como consequência ser julgado deserto o respectivo recurso.

Acórdão

A falta de pagamento de custas, que seja condição de seguimento de recurso, tem como consequência ser julgado deserto o respectivo recurso.

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